Você sabe o que é LGPD? Prepare sua empresa agora!

Certamente você já leu algo sobre a LGPD (que é a sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709). Mas, você sabe exatamente o que a LGPD tem a ver com o seu negócio? Preparamos para você este material no qual irá descobrir agora,  em detalhes, sobre como a LGPD mudará a maneira das empresas lidar com dados pessoais. Acompanhe.

A LGPD foi criada para garantir a privacidade, intimidade ou a honra do titular de dados. Saiba agora por onde começar.

LGPD: o que é?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto) sancionada em Agosto de 2018 e que está prevista para entrar em vigor em Agosto de 2020, é uma norma que visa regulamentar o controle, uso e tratamento de dados pessoais por empresas no Brasil. Várias medidas provisórias que sugerem prorrogar o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados foram publicadas, qualquer forma o projeto de adequação pode levar em torno de 6 meses e vale a pena ressaltar que a LGPD se tornou um compliance no Brasil e no mundo e já está sendo usada como pré-requisito para licitações e fornecimentos de produtos e serviços, mesmo antes da sua vigência.

Inspirada na regulamentação europeia (GDPR), usa os direitos fundamentais de liberdade e privacidade para estabelecer regras a respeito da coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

O que são considerados dados pessoais?

Alguns exemplos são: nome, sobrenome, data de nascimento, números de documentos (CPF, RG, CNH, CNTP, etc), endereço, telefone, e-mail ou endereço IP. Saiba mais sobre dados pessoais clicando aqui.

A quem a LGPD se aplica?

Quem irá regular a LGPD?

Para o controle da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como da fiscalização de seu cumprimento pelas empresas, foi criado um núcleo específico: a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) órgão de administração pública responsável por zelar o cumprimento da lei em território nacional. 

Por onde devo começar?

Uma análise de maturidade para aplicação da LGPD, é indispensável para mapear o processo de armazenamento de dados e quais dados especificamente estão sendo tratados, somente dessa maneira é possível iniciar a adequação da sua empresa a Lei.

Caso queira iniciar uma análise de maturidade, clique aqui.

Você conhece os deveres básicos das empresas que armazenam dados?

Agora, apresentaremos em termos práticos tudo do que sua empresa deve fazer caso armazene dados de pessoas físicas. Continue a leitura

1- Criar uma política de proteção de dados;
2- Pedir consentimento para finalidade específica e reajustar contratos
3- Aplicar normas e boas práticas para segurança (capítulo VII da lei, confira na íntegra)
4- No site da sua empresa, precisa conter informações do DPO*
* DPO (Data Protector Officer) é a pessoa encarregada de tratar a requisição do titular de dados e será responsável por comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso queira iniciar uma análise de maturidade, clique aqui.

E se as empresas não cumprirem?

Nenhuma empresa quer ter seu nome manchado com a lei. Por isso, é importante ficar de olho nas punições estabelecidas para o caso de descumprimento da mesma. Entre as previstas para a quebra da LGPD, estão a possibilidade de advertência, proibição de atividades relacionadas a dados, multa de até 2% do faturamento ( Limite de R$ 50 Milhões ) e por fim, a empresa poderá ser obrigada a divulgar o vazamento dos dados que estavam sob sua proteção.

Conclusão

A LGPD está aí. Em pouco mais de um ano, ela estará ativa e quem ficar atento desde já sairá na frente.

Que tal garantir o quanto antes que sua empresa esteja de acordo com as normas da lei? É melhor para você, seus clientes, sua empresa e seus negócios. Entre em contato e não perca mais tempo.

Caso queira saber mais detalhes sobre a LGPD clique aqui e receba nosso material complementar.